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O que é Dano moral?
Dano moral trabalhista é a indenização por lesão a direitos da personalidade do trabalhador: assédio moral ou sexual, condições degradantes, revistas vexatórias, exposição indevida. Exige prova do fato e do nexo — não se presume.
É um dos pedidos de menor taxa de procedência, porque depende de prova robusta.
Padrão de deferimento observado: ~40% das decisões de mérito sobre essa verba (base: processos reais de TRT).
Como a LABORIS AI usa
A LABORIS AI pondera o pedido pelo padrão de deferimento e pela prova existente, evitando provisionar pelo pior cenário onde a condenação é improvável.
Base legal
CLT, arts. 223-A a 223-GCF, art. 5º, XCC, arts. 186 e 927
Termos relacionados
Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.