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O que é 13º salário?
13º salário é a gratificação natalina equivalente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado — fração de 15 dias ou mais conta como mês cheio. Inclui as parcelas habituais (horas extras, adicionais) na base.
A prova é a folha de pagamento e os recibos de quitação.
Padrão de deferimento observado: ~68% das decisões de mérito sobre essa verba (base: processos reais de TRT).
Como a LABORIS AI usa
A LABORIS AI confere o pedido contra a folha e calcula a diferença real, evitando a dupla cobrança do que já foi pago.
Base legal
Lei 4.090/1962CF, art. 7º, VIII
Termos relacionados
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