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O que é Litigância predatória?

Litigância predatória é o ajuizamento em massa de ações artificiais ou fraudulentas — reclamantes seriais, testemunhas profissionais, pedidos padronizados, endereços e provas forjadas. CNJ e TST tratam o tema como prioridade.

Ela se detecta por padrões repetidos em dados públicos: o mesmo reclamante, advogado ou testemunha aparecendo em volume anormal de processos — cruzamento que não depende de dado privado de cliente, só de fonte pública.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI sinaliza indícios de irregularidade cruzando o caso com a prova interna da empresa e com padrões públicos de reclamantes, advogados e juízes — anonimizados e agregados.

Base legal
CLT, arts. 793-A a 793-DCPC, art. 80

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.