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O que é Sucessão trabalhista?
Também: sucessão de empregadores
Sucessão trabalhista é a transferência da titularidade da empresa sem afetar os contratos de trabalho (arts. 10 e 448 da CLT). Qualquer alteração na estrutura jurídica do empregador não prejudica os direitos adquiridos: o sucessor assume as obrigações, inclusive as constituídas antes da transferência.
É decisiva em fusões, aquisições e trespasse de estabelecimento — o passivo trabalhista acompanha o negócio.
Como a LABORIS AI usa
A LABORIS AI consolida o passivo herdado em operações de M&A, dando a exposição real assumida pelo sucessor.
Base legal
CLT, arts. 10 e 448
Termos relacionados
Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.