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O que é Improcedência?

Também: pedido improcedente · ação julgada improcedente

Improcedência é a rejeição do pedido no mérito (art. 487, I, do CPC). O juízo resolve a questão, mas em desfavor do reclamante: ou o direito não existe, ou não foi demonstrado. Diferencia-se da extinção sem resolução de mérito, em que sequer se chega a julgar o pedido.

A improcedência é, em essência, a medida da defensibilidade de uma tese: ela costuma se concentrar onde a prova da empresa é sólida. Nas decisões de mérito observadas em processos reais de TRT, cerca de um terço dos pedidos é julgado improcedente — proporção que sobe nas verbas em que o documento (ponto, holerite, rescisão) desmente o pleito.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI identifica, verba a verba, onde a improcedência é o desfecho provável dada a prova disponível, permitindo concentrar esforço de defesa onde ele rende e evitar litígio inútil onde a condenação é praticamente certa.

Base legal
CPC, art. 487, I

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.