O que é Prazo processual?

Prazo processual é o tempo que se tem para praticar um ato. Desde a Reforma Trabalhista, os prazos contam-se em dias úteis (art. 775 da CLT), a partir da intimação. Esgotado o prazo sem o ato, opera a preclusão: perde-se a faculdade de praticá-lo — um recurso intempestivo simplesmente não é conhecido.

É o ponto de maior risco operacional do contencioso: a maior parte das perdas evitáveis nasce de um prazo não percebido, não de uma tese fraca. Daí a importância de calcular a contagem com precisão, considerando feriados e a forma de ciência.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI converte cada intimação em um prazo com vencimento calculado, classifica a confiança do cálculo e destaca os prazos a vencer — para que nenhuma janela processual se perca por desatenção.