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O que é Recurso de revista?

Recurso de revista é o recurso ao TST contra acórdão do TRT. É cabível por violação de lei federal ou da Constituição ou por divergência jurisprudencial (art. 896 da CLT), com pressupostos rígidos (prequestionamento, indicação do trecho e do dispositivo violado).

Desde a Reforma, passa pelo filtro da transcendência (art. 896-A): só é conhecido se a causa tiver repercussão econômica, política, social ou jurídica relevante.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI usa o histórico recursal na jurimetria — quanto uma tese costuma reverter em 2ª instância pesa na recomendação de recorrer ou acordar.

Base legal
CLT, art. 896CLT, art. 896-A
Termos relacionados

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