O que é Homologação de acordo?

Homologação de acordo é a chancela judicial da conciliação. Aprovado o ajuste, o termo de conciliação vale como decisão irrecorrível para as partes (art. 831, parágrafo único, da CLT) e constitui título executivo: descumprido, executa-se diretamente. É o que transforma uma negociação em obrigação exigível.

O acordo é uma das principais portas de saída do contencioso trabalhista, e em parcela expressiva dos casos encerra o litígio antes de uma sentença de mérito. Decidir quando acordar — e por quanto — é uma escolha econômica, não apenas jurídica.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI compara o valor de um acordo proposto com a exposição real do caso e o custo esperado de levá-lo adiante, sustentando com dados a recomendação de acordar ou contestar — e registrando o acordo homologado como desfecho efetivo.