O que é Justa causa?

Justa causa é a dispensa por falta grave do empregado. O rol é taxativo (art. 482 da CLT): improbidade, mau procedimento, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, embriaguez, ato lesivo à honra, entre outras. Reconhecida, o empregado perde aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% e seguro-desemprego.

Exige prova robusta, imediatidade e proporcionalidade — e não pode haver dupla punição pelo mesmo fato.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI avalia a sustentação da justa causa pela prova e pelo padrão da vara, medindo o risco de reversão em dispensa imotivada.